AVISO DE PRIVACIDADE — SGI PRO

Versão dos Termos: 2026-09-04.1

Versão 1.1 · Vigente a partir de 4 de setembro de 2026 · Versão anterior: 1.0, de 29 de agosto de 2026

O que mudou na versão 1.1. A seção 4 passou a listar o provedor de inteligência artificial entre os serviços que tratam dados fora do Brasil e a descrever como esse tratamento funciona. A versão 1.0 afirmava, sem ressalva, que os dados inseridos na plataforma permanecem no Brasil — o que continua verdadeiro para o banco de dados e para tudo o que fica armazenado, mas não descrevia o assistente de IA, um recurso opcional e desativado por padrão em que o conteúdo submetido pelo próprio usuário é processado no exterior no momento do uso. Nenhum dado novo passou a ser coletado, e nenhuma finalidade nova foi criada: o que mudou foi o texto, que passou a descrever o que o produto faz.

CONTROLADOR: TECHBUILD SOLUTIONS DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ 58.215.979/0001-03, com sede na Avenida Paulista, nº 1636, Conjunto 5, Pavimento 11, Edifício Paulista Corporate, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200.

1. O que este aviso cobre — e o que não cobre

1.1. Este aviso trata dos dados pessoais em que a TECHBUILD é CONTROLADORA: os dados de quem visita o site público, cria uma conta, assina o serviço e usa a plataforma. São dados que a TECHBUILD decide coletar para poder oferecer, cobrar e sustentar o serviço.

1.2. Este aviso não trata dos dados que o CLIENTE insere dentro da plataforma — riscos, ativos, colaboradores, fornecedores, incidentes, documentos. Nesses, o CLIENTE é o CONTROLADOR e a TECHBUILD é apenas OPERADORA, tratando conforme instrução documentada. Essa relação é regida pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA), não por este aviso.

1.3. A distinção não é formalidade: ela define quem responde perante o titular. Se um colaborador do CLIENTE quiser exercer direitos sobre dados que estão dentro do ambiente do CLIENTE, o pedido deve ser dirigido ao CLIENTE. Se a pessoa quiser exercer direitos sobre a própria conta no SGI PRO, o pedido é para a TECHBUILD, pelo canal da cláusula 8.

2. Dados que coletamos

2.1. Que você nos entrega

A senha nunca é armazenada em texto legível e não pode ser recuperada — apenas redefinida.

2.2. Que o uso do serviço gera

• Registros de acesso: endereço IP, data e hora, endereço solicitado, tipo de navegador e resultado da requisição. São gerados automaticamente a cada acesso.
• Cookies estritamente necessários: mantêm a sessão autenticada, a etapa de verificação em duas etapas e a confirmação de cadastro. Sem eles não há como manter alguém conectado. Não são usados para publicidade nem para perfilamento, e não podem ser desligados sem inviabilizar o login.
• Registros de segurança: tentativas de autenticação, bloqueios e eventos relevantes, usados para detectar abuso e responder a incidentes.

2.3. Que só coletamos com o seu consentimento

• Métricas de audiência da página pública (Google Analytics), para saber quais conteúdos são procurados. Não são carregadas até você clicar em "Aceitar métricas": até lá nenhum script de medição é executado e nada é enviado. A recusa também é lembrada — o pedido não reaparece a cada visita. Métricas não são coletadas dentro do produto, apenas na página pública.

3. Por que tratamos cada dado (bases legais — LGPD, art. 7º)

Onde a base é legítimo interesse, o tratamento se limita ao necessário para manter o serviço seguro, e o titular pode se opor pelo canal da cláusula 8.

4. Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros. Compartilhamos apenas com quem executa uma função necessária ao serviço:

Transferência internacional. Quatro dos serviços acima tratam dados fora do Brasil — e o último deles, o assistente de IA, só entra em operação se a organização contratante o ativar. A transferência ocorre para a execução do contrato e, no caso das métricas, mediante consentimento específico — hipóteses dos arts. 33, II e 33, VIII da LGPD.

Onde ficam os dados. A aplicação e o banco de dados são executados em território nacional: tudo o que o CLIENTE insere na plataforma fica armazenado no Brasil. Nada do banco de dados é copiado para fora do país.

A única exceção é o assistente de IA, e ela é opcional, pontual e controlada pela organização:

• ele vem desativado, e só passa a funcionar depois que um responsável pela organização o ativa na própria plataforma, depois de ler o aviso de que o conteúdo será processado no exterior;
• enquanto não for ativado, nenhum dado é enviado ao provedor de IA — não há envio "de reserva", nem indexação, nem sincronização;
• ativado, o que sai é apenas o trecho que o usuário submete àquela geração, uma vez, no momento do uso. O banco de dados continua onde está;
• antes de sair, o texto passa por uma remoção automática de identificadores diretos — CPF, CNPJ, RG, e-mail, telefone e número de cartão —, e também dos nomes que venham precedidos de um rótulo (por exemplo "nome:", "titular:", "responsável:", "aprovado por:", "contato:"). A remoção é feita por reconhecimento de PADRÃO, não por interpretação de sentido: um nome escrito no meio do texto corrido pode não ser detectado. Por isso, submeta ao assistente apenas o conteúdo necessário à geração que você está pedindo;
• o envio é registrado numa trilha que guarda a finalidade, o momento, o destinatário, o tamanho do texto e a impressão digital criptográfica (SHA-256) do conteúdo — nunca o conteúdo em si;
• o provedor não está autorizado a usar esse conteúdo para finalidade própria, inclusive para treinar modelos de inteligência artificial;
• a organização pode desativar a qualquer momento, e a desativação interrompe imediatamente novos envios.

O detalhamento contratual desse tratamento está na cláusula 4 do Acordo de Tratamento de Dados.

5. Por quanto tempo guardamos

Encerrada a conta, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados, ressalvado o que a lei obriga a manter e o que for necessário ao exercício de direitos em processo (LGPD, art. 16).

6. Como protegemos

Os compromissos de segurança da plataforma estão descritos em Confiança & Segurança. Em resumo: tráfego cifrado entre o navegador e a plataforma, dados pessoais cifrados em repouso, isolamento entre clientes, verificação em duas etapas disponível para todas as contas, acesso interno mínimo e registrado, e trilha de auditoria em que adulteração é detectável.

Dados de cartão não passam pela plataforma. O pagamento é processado pelo provedor especializado, e o SGI PRO recebe apenas a confirmação autenticada da cobrança.

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento, pedir:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal.

Responderemos em até 15 dias contados do recebimento do pedido. Podemos precisar confirmar a identidade de quem pede, justamente para não entregar dados pessoais a terceiro.

Se a resposta não resolver, o titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da TECHBUILD: Gustavo Henrique da Silva — contato: dpo@sgicore.com.br

É por esse endereço que se exercem os direitos da cláusula 7, se comunicam incidentes e se pedem esclarecimentos sobre este aviso.

9. Incidentes

Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, informando o que se sabe, o que ainda se apura e as medidas adotadas.

10. Menores de idade

O SGI PRO é um produto corporativo, destinado ao uso profissional, e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado esse tratamento, os dados são eliminados.

11. Mudanças neste aviso

Alterações relevantes são publicadas nesta mesma página com nova versão e nova data de vigência, e o aceite é solicitado novamente na entrada da plataforma. A versão vigente é sempre a exibida no topo deste documento.

Este aviso integra o Contrato de Licença e Uso, o Acordo de Tratamento de Dados e o Aviso Legal.